Novas alíquotas de Imposto de Renda serão aplicadas para ganhos na venda de bens e direitos 

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Diretor da Fradema fala sobre a importância do planejamento tributários para se evitar estes novos valores

O Ministério da Fazenda informou que novas alíquotas de Imposto de Renda sobre ganhos na venda de bens e direitos serão aplicadas, e como existem princípios de anualidade estabelecidos e garantidos pela Constituição, estes novos valores somente valerão para fatos geradores a partir do ano seguinte à sanção da lei, ou seja, 2017.

A porcentagem de tributos, que anteriormente estava fixada em 15% de Imposto de Renda, independentemente do valor do lucro, a partir de 2017 valerá apenas para ganhos de capital de até R$ 5 milhões. Nos ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota subirá para 17,5%, para ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões sobe para 20%, e acima deste valor a porcentagem será de 22,5%.

De acordo com Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, estas novas alíquotas em muito aumentará a arrecadação, e por conta disso, os brasileiros necessitarão ainda mais do planejamento estratégico tributário especializado para o patrimônio e empresas, evitando assim, o pagamento destes novos valores. “É preciso cautela neste planejamento tributário, pois, haverá incidência destas alíquotas nas empresas caso o mesmo não seja planejado corretamente”, completa Arrighi.

A intenção do Governo, com estas alíquotas progressivas, era reforçar a arrecadação em R$ 1,8 bilhão ao ano, entretanto, mudanças introduzidas pelo Congresso durante a tramitação da medida provisória, reduziram este valor à R$ 900 milhões, sendo que, originalmente, a proposta era de uma alíquota de 15% para ganhos de até R$ 1 milhão, e acima desse valor, os percentuais subiriam gradualmente até chegarem a uma alíquota de 30% para ganhos acima de R$ 20 milhões.

Sobre a Fradema Consultores Tributários

Com atuação desde 1988, a Fradema Consultores Tributários possui forte atuação no contexto judicial e administrativo nas esferas federal, estadual e municipal, com sedes em todo o território nacional como nos estados do Distrito Federal, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Paraná e Amazonas.

A empresa elabora com eficiência e competência, defesas e pareceres, revisando todos os procedimentos a serem feitos baseados na legislação, a fim de tomar medidas apropriadas para cada caso. Tudo fundamentado em um planejamento cuidadoso e de uma supervisão fiscal permanente por parte da empresa. Por conta disso, hoje, a Fradema Consultores Tributários é uma das maiores e mais tradicionais empresas de consultoria tributária do País.

Os escritórios contam com um sistema informatizado desenvolvido pela própria Fradema nas áreas trabalhistas, contábil, fiscal, financeira, societária, gerencial e soluções via internet através de parcerias com empresas especializadas e para o total sucesso, conta com uma equipe de profissionais altamente qualificados e capacitados nas áreas onde atuam, utilizando-se ainda de colaboradores e consultores externos quando necessário.

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