Fradema comenta sobre a regulamentação do sistema que irá monitorar imóveis urbanos e rurais no país 

0
3
Francisco Arrighi - diretor da Fradema Consultores Tributários
Francisco Arrighi – diretor da Fradema Consultores Tributários

Tentativas de venda de imóveis dados como garantias de dívidas e o uso desses bens para ocultar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro poderão ser identificados através do Sinter

O Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais), que terá a administração realizada pela Receita Federal, foi regulamentado neste último dia 11 pelo Governo, e tem por finalidade reunir informações de todos os imóveis urbanos e rurais no país, como dados sobre propriedade, vendas, doações, garantias para operações de crédito e geolocalização. Na prática, cada imóvel terá um código identificador, assim como já ocorre com o Renavam em relação a veículos, por exemplo.

De acordo com a Receita Federal, o Sinter é necessário para otimizar a identificação dos bens e seus respectivos proprietários num âmbito nacional, para que assim, ações de interesse público, identificação de tentativas de venda de imóveis dados como garantias de dividas e o uso desses bens para ocultar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro possam ser monitorados, e o Órgão Judiciário possa também agilizar processos de penhora e bloqueio.

Para Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, a medida é o que faltava para o Governo enfim conseguir identificar os bens de pessoas físicas e jurídicas, comparando-as com as dívidas tributárias atrelando uma coisa à outra. Segundo o diretor da Fradema, a regulamentação nada mais é que, uma forma de auxiliar as Equipes do EMOP (Equipe de Monitoramento Patrimonial) a proceder bloqueios do patrimônio, não só no arrolamento fiscal, como na Cautelar Fiscal onde o fisco tentara de toda forma receber o credito fiscal.

“Hoje em dia, os imóveis já são controlados a partir da lavratura de escrituras nos cartórios, através do DOI (Documento de Operações Imobiliárias), onde o Fisco recebe uma comunicação que aquele contribuinte comprou ou vendeu algum imóvel, não tão eficiente como é o caso do controle dos Veículos pelo Detran onde é emitido um reinavam para cada veículo, com o Sinter, cada imóvel terá também um RENAVAN, que será controlado por um número”, explica o Dr. Arrighi.

Por conta da regulamentação, os contribuintes precisarão agora tomarem muito cuidado, pois, a ferocidade do Fisco será ampla para que de qualquer forma o Governo receba seu crédito tributário.

O Sinter, que também terá acesso à informações sobre a compra de propriedade urbanas e rurais por estrangeiros, tem a previsão de funcionamento ainda para meados do segundo semestre de 2017. Enquanto isso, medidas operacionais e legais, como a elaboração de um manual operacional e a assinatura de convênios para envio dos dados cadastrais, fiscais e geoespaciais dos imóveis, ainda deverão ser providenciadas pela RFB para que o sistema seja efetivado.

Sobre a Fradema Consultores Tributários

Com atuação desde 1988, a Fradema Consultores Tributários possui forte atuação no contexto judicial e administrativo nas esferas federal, estadual e municipal, com sedes em todo o território nacional como nos estados do Distrito Federal, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Paraná e Amazonas.

A empresa elabora com eficiência e competência, defesas e pareceres, revisando todos os procedimentos a serem feitos baseados na legislação, a fim de tomar medidas apropriadas para cada caso. Tudo fundamentado em um planejamento cuidadoso e de uma supervisão fiscal permanente por parte da empresa. Por conta disso, hoje, a Fradema Consultores Tributários é uma das maiores e mais tradicionais empresas de consultoria tributária do País.

Os escritórios contam com um sistema informatizado desenvolvido pela própria Fradema nas áreas trabalhistas, contábil, fiscal, financeira, societária, gerencial e soluções via internet através de parcerias com empresas especializadas e para o total sucesso, conta com uma equipe de profissionais altamente qualificados e capacitados nas áreas onde atuam, utilizando-se ainda de colaboradores e consultores externos quando necessário.

Site: www.fradema.com.br | [email protected]

Comentários

commentários